Reflexões aprofundadas sobre acordos penais, Direito Penal Econômico e os rumos da defesa criminal de alta complexidade. Um espaço dedicado ao rigor técnico e à construção de teses para a advocacia estratégica e consultiva.
Um caso julgado recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) chama atenção para uma dúvida comum entre quem já firmou um acordo de não persecução penal (ANPP): depois
Quem está sendo investigado ou processado criminalmente costuma enxergar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) como uma rendição antecipada. A sensação é de estar abrindo mão de lutar. Um
A introdução do ANPP e de outros espaços de consenso no Brasil mudou a dinâmica do sistema de justiça criminal. No entanto, o fato de o processo ser negociado não
Quando alguém se torna alvo de uma investigação ou processo criminal, a sensação imediata é de perda de controle. O Estado assume o papel de acusador e as regras parecem
A atuação no processo penal brasileiro passa por uma transformação profunda. Se antes o embate direto e a resistência processual eram as únicas ferramentas à disposição, hoje a via negocial
O acordo de colaboração premiada é um dos institutos mais complexos da justiça penal negociada. Por envolver a admissão de crimes e a incriminação de terceiros em troca de benefícios,
Na negociação de um acordo de não persecução penal, a gramática jurídica pode ser a diferença entre a liberdade e uma complicação processual. Existe uma distinção vital entre a confissão
Advogados e advogadas que atuam com acordos penais devem estar em alerta máximo com as recentes diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Resolução 289/2024 trouxe dispositivos que
Confessar no ANPP é o mesmo que assumir a culpa numa condenação? Uma das maiores dúvidas de quem recebe a proposta de um acordo de não persecução penal (ANPP) é
A celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) é um marco importante na estratégia de defesa, pois encerra a investigação e evita a abertura de um processo criminal.
A publicação da Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1, de 19 de dezembro de 2025, consolida uma mudança significativa no microssistema de combate à corrupção brasileiro. Ao regulamentar os critérios
Introdução A advocacia criminal contemporânea atravessa um momento de redefinição. Por décadas, a imagem do advogado criminalista esteve indissociavelmente ligada à figura do tribuno combativo, aquele que, no Tribunal do
