A atuação no processo penal brasileiro passa por uma transformação profunda. Se antes o embate direto e a resistência processual eram as únicas ferramentas à disposição, hoje a via negocial
O acordo de colaboração premiada é um dos institutos mais complexos da justiça penal negociada. Por envolver a admissão de crimes e a incriminação de terceiros em troca de benefícios,
Na negociação de um acordo de não persecução penal, a gramática jurídica pode ser a diferença entre a liberdade e uma complicação processual. Existe uma distinção vital entre a confissão
Advogados e advogadas que atuam com justiça penal negociada devem estar em alerta máximo com as recentes diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Resolução 289/2024 trouxe dispositivos
Confessar no ANPP é o mesmo que assumir a culpa numa condenação? Uma das maiores dúvidas de quem recebe a proposta de um acordo de não persecução penal (ANPP) é
A celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) é um marco importante na estratégia de defesa, pois encerra a investigação e evita a abertura de um processo criminal.
A publicação da Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1, de 19 de dezembro de 2025, consolida uma mudança significativa no microssistema de combate à corrupção brasileiro. Ao regulamentar os critérios
Introdução A advocacia criminal contemporânea atravessa um momento de redefinição. Por décadas, a imagem do advogado criminalista esteve indissociavelmente ligada à figura do tribuno combativo, aquele que, no Tribunal do
A advogada Luísa Walter da Rosa coordenou o grupo de estudos avançados do IBCCrim “Acordos em espécie e suas interseções entre a esfera penal, administrativa e cível”, em conjunto com
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) divulgou a publicação e a disponibilização gratuita do seu Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal, em formato digital. O projeto
Está oficialmente à venda a segunda edição do meu livro de Colaboração Premiada. O livro foi todo atualizado, revisado, com muitos trechos integralmente reescritos, além de novos incorporados, condensando toda
No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL 4.372/2016) que visa alterar a Lei nº 12.850/2013
